AREsp 1578788 - DECISAO

AREsp 1578788 - DECISAO

Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA; Recorrida: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Ativa Da Massa Falida, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Emissão Fraudulenta De Cédula De Produto Rural, Redução Equitativa Da Indenização (art. 944 Cc)
Responsabilidade Civil Processo Civil Falência Prescrição Legitimidade Ativa Da Massa Falida Cerceamento De Defesa Nexo De Causalidade Emissão Fraudulenta De Cédula De Produto Rural +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA

Recorrente

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória
  2. 2 legitimidade ativa da massa falida para propositura da ação
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide