REsp 2102385 - DECISAO

REsp 2102385 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1254, representativa de controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos até a publicação do acórdão dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, cabendo ao Tribunal de origem, após a publicação, proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: ALDIR COSME REGO e OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Matéria Afetada À Corte Especial Como Recurso Representativo De Controvérsia (tema 1254); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Qualificado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; feitos suspensos até o fim do julgamento qualificado do Tema 1254; determinas de publicação e intimação.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos (tema 1254)
Processo Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos (tema 1254)

Case Brief

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Parties

ALDIR COSME REGO e OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Matéria Afetada À Corte Especial Como Recurso Representativo De Controvérsia (tema 1254); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1254, representativa de controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos até a publicação do acórdão dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, cabendo ao Tribunal de origem, após a publicação, proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; feitos suspensos até o fim do julgamento qualificado do Tema 1254; determinas de publicação e intimação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte Superior.