AREsp 2605965 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, concluiu nos autos que a demora na citação era imputável aos autores, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda a Súmula 83/STJ quanto à consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MD 350 ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.; Recorrente: ZHS 430 ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MD 350 ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

Recorrente

ZHS 430 ENGENHARIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição por demora na citação
  2. 2 imputabilidade da demora na citação aos autores
  3. 3 interrupção da prescrição pela citação válida

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, concluiu nos autos que a demora na citação era imputável aos autores, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda a Súmula 83/STJ quanto à consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.