AREsp 2750985 - DECISAO

AREsp 2750985 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o enfrentamento da alegação de prescrição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ) e o tribunal a quo concluiu que não houve desídia da Apelada capaz de imputar-lhe a demora na marcha processual.

Parties
Apelante: CENTRAL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; Majoram-se os honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Prescrição, Citação, Título Executivo, Duplicata Sem Aceite, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios, Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Monitória Prescrição Citação Título Executivo Duplicata Sem Aceite Justiça Gratuita Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Apelante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição antes da citação
  2. 2 responsabilidade pela demora na citação (mora da máquina judiciária vs desídia do credor)
  3. 3 possibilidade de constituição de título executivo judicial a partir de prova escrita de dívida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o enfrentamento da alegação de prescrição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ) e o tribunal a quo concluiu que não houve desídia da Apelada capaz de imputar-lhe a demora na marcha processual.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; Majoram-se os honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial