REsp 2167783 - DECISAO

REsp 2167783 - DECISAO

Por ser a prescrição matéria de ordem pública cognoscível de ofício e a qualquer tempo, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este analise, de ofício, a questão suscitada da prescrição, prejudicando-se o exame das demais matérias.

Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.; Executado: ANTÔNIO CARLOS BORTOLAIA; Executado: IMOBILIARIA BORTOLAIA LTDA - ME.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Provido No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido no Superior Tribunal de Justiça; autos devolvidos ao tribunal de origem para análise, de ofício, da prescrição.
Legal Topics
Prescrição, Matéria De Ordem Pública, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Preclusão
Processual Civil Execução Direito Civil Prescrição Matéria De Ordem Pública Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Preclusão

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Exequente

ANTÔNIO CARLOS BORTOLAIA

Executado

IMOBILIARIA BORTOLAIA LTDA - ME.

Executado

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Provido No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a prescrição, como matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício a qualquer tempo pelas instâncias ordinárias
  2. 2 se o tribunal de origem omitiu manifestação sobre a alegada prescrição suscitada pelos recorrentes
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para exame da prescrição de ofício

Ratio Decidendi

Por ser a prescrição matéria de ordem pública cognoscível de ofício e a qualquer tempo, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este analise, de ofício, a questão suscitada da prescrição, prejudicando-se o exame das demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido no Superior Tribunal de Justiça; autos devolvidos ao tribunal de origem para análise, de ofício, da prescrição.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise, de ofício, a questão de prescrição suscitada pelos recorrentes.
  • Prejudicar o exame das demais questões suscitadas no recurso especial.