REsp 2144322 - DECISAO

REsp 2144322 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou, de forma motivada, a preliminar de prescrição (matéria de ordem pública passível de exame de ofício), verificou ausência de legitimidade e de prejuízo que justificasse nulidade, e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando a denegação do conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: BHP - BILLITON DO BRASIL LTDA; Autor: SEBASTIÃO CAETANO DE LIMA; Autor: IRACI DA SILVA SOUSA LIMA; Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Réu: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Deferimento De Diligências E Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BHP - BILLITON DO BRASIL LTDA

Recorrente

SEBASTIÃO CAETANO DE LIMA

Autor

IRACI DA SILVA SOUSA LIMA

Autor

SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Réu

VALE S/A

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 prescrição suscitada em contrarrazões e reconhecimento de ofício pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegada ofensa ao princípio da dialeticidade e ao art. 10 do CPC
  3. 3 alegada omissão/contradição quanto ao exame de matéria de ofício (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou, de forma motivada, a preliminar de prescrição (matéria de ordem pública passível de exame de ofício), verificou ausência de legitimidade e de prejuízo que justificasse nulidade, e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando a denegação do conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial (art. 932, III, CPC).
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.