REsp 2131305 - DECISAO

REsp 2131305 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ como recurso repetitivo (Tema 1.254), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o fim do julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC, e baixa nesta Corte.

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Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Em Razão De Recursos Repetitivos
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC; Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Em Razão De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ como recurso repetitivo (Tema 1.254), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o fim do julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC, e baixa nesta Corte.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC; Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior