AREsp 2754335 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais mostrou-se adequada diante da extinção da execução por prescrição motivada pela demora e inércia do exequente no recolhimento de custas e na prática de atos processuais, sendo a distribuição dos ônus pautada pelos princípios da sucumbência e da causalidade; além disso, acolher a tese recursal exigiria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Em consequência, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Citação, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema Repetitivo 1.076/stj
Direito Processual Civil Execução Prescrição Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Citação Cédula De Crédito Bancário Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 85, § 10, do CPC
  2. 2 Cabimento de honorários sucumbenciais quando embargos à execução são providos por prescrição
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais mostrou-se adequada diante da extinção da execução por prescrição motivada pela demora e inércia do exequente no recolhimento de custas e na prática de atos processuais, sendo a distribuição dos ônus pautada pelos princípios da sucumbência e da causalidade; além disso, acolher a tese recursal exigiria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Em consequência, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.