REsp 2087527 - DECISAO

REsp 2087527 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos apenas com efeito integrativo para sanar a omissão relativa às alegações de inovação recursal e de ausência de prequestionamento, porque os pontos impugnados foram debatidos e apreciados nas instâncias ordinárias (incluindo exame sob o art. 205 do CC), não alterando o resultado do julgado; portanto a omissão é suprida sem modificar a decisão anterior.

Parties
Embargante: SALVADOR VIEIRA FLORES; Embargado: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolher os embargos de declaração com efeito integrativo para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Revisão Contratual, Prequestionamento, Inovação Recursal, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Revisão Contratual Prequestionamento Inovação Recursal Embargos De Declaração

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Parties

SALVADOR VIEIRA FLORES

Embargante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a preliminares de não-conhecimento do recurso trazidas em contrarrazões
  2. 2 possibilidade de análise do pleito de contagem da prescrição a partir da assinatura do contrato
  3. 3 ausência de prequestionamento do art. 189 do CC

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas com efeito integrativo para sanar a omissão relativa às alegações de inovação recursal e de ausência de prequestionamento, porque os pontos impugnados foram debatidos e apreciados nas instâncias ordinárias (incluindo exame sob o art. 205 do CC), não alterando o resultado do julgado; portanto a omissão é suprida sem modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração com efeito integrativo para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeito integrativo para sanar omissão sem efeito modificativo do julgado
  • Publique-se.