REsp 2161317 - DECISAO

REsp 2161317 - DECISAO

Parties
Apelante/recorrente: Clube de Investimento dos Empregados da Vale (INVESTVALE); Autor Da Ação Penal Mencionada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Suspensão Do Prazo Prescricional, Aplicabilidade Do Art. 200 Do Código Civil, Ação Indenizatória, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Súmulas, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 93, IX, Cf)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Constitucional Prescrição Suspensão Do Prazo Prescricional Aplicabilidade Do Art. 200 Do Código Civil Ação Indenizatória +4 more

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Parties

Clube de Investimento dos Empregados da Vale (INVESTVALE)

Apelante/recorrente

Ministério Público Federal

Autor Da Ação Penal Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 200 do Código Civil à suspensão do prazo prescricional
  2. 2 contagem do prazo prescricional em razão do conhecimento dos prejuízos
  3. 3 possível ofensa a súmulas do STJ