AREsp 2734975 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem concluiu, com base no exame fático-probatório, que a demora na citação decorreu de mecanismos da Justiça e não de desídia do exequente (aplicando-se art.240 do CPC e Súmula 106/STJ); além disso, obstáculos de admissibilidade (Súmulas 283/284 STF e Súmulas 7/83 STJ) impedem o conhecimento do recurso especial sem revolvimento de prova.

Parties
Agravante: NIZO GRAPIUNA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processual Civil Execução Prescrição Citação Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas

Case Brief

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Parties

NIZO GRAPIUNA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 consumação da prescrição diante da demora na citação atribuível a serviços judiciais
  2. 2 responsabilidade pela mora no ato citatório
  3. 3 incidência de óbices processuais (súmulas 283/284 STF; súmulas 7/83 STJ) que impedem o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem concluiu, com base no exame fático-probatório, que a demora na citação decorreu de mecanismos da Justiça e não de desídia do exequente (aplicando-se art.240 do CPC e Súmula 106/STJ); além disso, obstáculos de admissibilidade (Súmulas 283/284 STF e Súmulas 7/83 STJ) impedem o conhecimento do recurso especial sem revolvimento de prova.

Court Disposition

conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.