AREsp 2716089 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos essenciais do acórdão, não demonstrou que a jurisprudência dominante estivesse equivocada, parte das alegações não foi prequestionada pelo Tribunal a quo e a tese de mérito demandaria reexame fático-probatório vedado pelo enunciado n. 7 do STJ; por essas razões manteve-se a decisão de improcedência/conclusão por prescrição e não se conheceu do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Interposto; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Jurisprudência Dominante, Recursos Especiais, Agravo Interno, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Prescrição Prequestionamento Reexame Fático Probatório Jurisprudência Dominante Recursos Especiais Agravo Interno Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Interposto; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prescrição como causa de extinção do feito
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (impugnação de omissão)
  3. 3 prequestionamento e enunciado n. 211 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos essenciais do acórdão, não demonstrou que a jurisprudência dominante estivesse equivocada, parte das alegações não foi prequestionada pelo Tribunal a quo e a tese de mérito demandaria reexame fático-probatório vedado pelo enunciado n. 7 do STJ; por essas razões manteve-se a decisão de improcedência/conclusão por prescrição e não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.