AREsp 2788368 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão suscetível de violar art. 1.022 do CPC; as partes foram intimadas da tramitação eletrônica; a prescrição da execução segue o prazo quinquenal (Decreto 20.910/32 e Súmula 150/STF); o autor permaneceu inerte quanto à decisão que rejeitou...

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Parties
Agravante: Elias Cidral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução, Ônus Sucumbenciais, Tempestividade Do Pedido De Execução, Súmula 150/stf, Súmula 7/stj
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Ônus Sucumbenciais Tempestividade Do Pedido De Execução Súmula 150/stf +1 more

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Parties

Elias Cidral

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição da execução versus prescrição da ação de conhecimento
  2. 2 tempestividade do pedido de execução protocolado em 28/06/2014 e posterior petição em 12/01/2021
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional por inação da secretaria/vara

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão suscetível de violar art. 1.022 do CPC; as partes foram intimadas da tramitação eletrônica; a prescrição da execução segue o prazo quinquenal (Decreto 20.910/32 e Súmula 150/STF); o autor permaneceu inerte quanto à decisão que rejeitou a execução e a petição de 12/01/2021 foi apresentada após o prazo, estando fulminada pela prescrição; a alteração do julgado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foram atendidos requisitos formais para o recurso especial, devendo ser mantida a condenação em custas e honorários.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.