AREsp 2395242 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), incorrendo em insurgência genérica; aplica-se, assim, o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo em sua integralidade.

Parties
Agravante: S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Público Processo Civil Prescrição Correção Monetária Juros De Mora Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj +1 more

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Parties

S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 prescrição parcelar quinquenal vs. dies a quo na conclusão da obra
  2. 2 incidência de correção monetária e juros
  3. 3 fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), incorrendo em insurgência genérica; aplica-se, assim, o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo em sua integralidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno