AREsp 2676359 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem afastou, sem fundamentação suficiente, a jurisprudência do STJ segundo a qual a elaboração de laudo pericial comprova a ciência inequívoca da invalidez, motivo pelo qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo exame probatório e reavaliação do termo inicial do prazo prescricional.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Seguro De Vida Em Grupo, Termo Inicial Da Prescrição, Ciência Inequívoca Da Invalidez, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Prescrição Seguro De Vida Em Grupo Termo Inicial Da Prescrição Ciência Inequívoca Da Invalidez Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização do seguro de vida em grupo
  2. 2 Se a ciência inequívoca da invalidez depende de laudo pericial ou do trânsito em julgado do pedido de aposentadoria por invalidez
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre decisão singular relativa aos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem afastou, sem fundamentação suficiente, a jurisprudência do STJ segundo a qual a elaboração de laudo pericial comprova a ciência inequívoca da invalidez, motivo pelo qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo exame probatório e reavaliação do termo inicial do prazo prescricional.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da questão referente ao termo inicial do prazo prescricional, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se