REsp 2151549 - DECISAO

REsp 2151549 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada e o processamento sobrestado porque a questão relativa ao prazo prescricional para habilitação de herdeiros/sucessores foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e, conforme a orientação que vier a ser firmada, denegar seguimento caso haja coincidência ou reexaminar o recurso no tribunal de origem se houver divergência.

Parties
Recorrente: IONY VIEIRA CARRACA - espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; sobrestamento; baixa nesta Corte
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros E Sucessores, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada
Processual Civil Processo Coletivo Direito Administrativo Prescrição Habilitação De Herdeiros E Sucessores Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

IONY VIEIRA CARRACA - espólio

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso de ação coletiva
  2. 2 Efeitos da coisa julgada sobre substituídos listados em ação coletiva
  3. 3 Contagem do prazo prescricional e alcance da execução de título coletivo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada e o processamento sobrestado porque a questão relativa ao prazo prescricional para habilitação de herdeiros/sucessores foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e, conforme a orientação que vier a ser firmada, denegar seguimento caso haja coincidência ou reexaminar o recurso no tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; sobrestamento; baixa nesta Corte

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Baixar os autos nesta Corte