AREsp 2779185 - DECISAO

AREsp 2779185 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para analisar admissibilidade e, no mérito desta verificação, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por exigência de reexame de matéria fático-probatória quanto à legitimidade da estipulante e por ausência de comprovação nos autos de ciência inequívoca da negativa de cobertura quanto ao...

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Parties
Recorrente: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A; Requerida (seguradora): ITAÚ SEGUROS S/A; Requerida (seguradora): BRADESCO SEGUROS S/A; Requerida (corretora): AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Passiva Do Estipulante, Responsabilidade Da Estipulante, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Prescrição Legitimidade Passiva Do Estipulante Responsabilidade Da Estipulante Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A

Recorrente

ITAÚ SEGUROS S/A

Requerida (seguradora)

BRADESCO SEGUROS S/A

Requerida (seguradora)

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Requerida (corretora)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da estipulante (APERAM)
  2. 2 termo inicial da prescrição da pretensão do segurado (ciência inequívoca da negativa)
  3. 3 prazo prescricional aplicável (anual vs. decenal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar admissibilidade e, no mérito desta verificação, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por exigência de reexame de matéria fático-probatória quanto à legitimidade da estipulante e por ausência de comprovação nos autos de ciência inequívoca da negativa de cobertura quanto ao pedido por "doenças graves", razão pela qual o prazo prescricional não se iniciou; assim, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.