REsp 2190559 - DECISAO

REsp 2190559 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão do Tribunal Regional, pois deixou de apreciar especificamente questões suscitadas nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado e impedir o acesso à instância extraordinária, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente para devolver os autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (ANSEF); Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Monocrático Para Devolução Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Título Coletivo, Modulação De Efeitos (tema 880), Custas Processuais, Omissão (embargos De Declaração)
Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Individual De Título Coletivo Modulação De Efeitos (tema 880) Custas Processuais Omissão (embargos De Declaração)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (ANSEF)

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Monocrático Para Devolução Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão regional quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 existência de prescrição da pretensão executória
  3. 3 aplicabilidade da modulação do Tema 880 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão do Tribunal Regional, pois deixou de apreciar especificamente questões suscitadas nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado e impedir o acesso à instância extraordinária, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente para devolver os autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para suprir a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Publicar-se e intimar-se