REsp 2190465 - DECISAO

REsp 2190465 - DECISAO

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL; Apelada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Legal Topics
Prescrição, Modulação Do Tema 880, Custas Processuais, Princípio Da Não Surpresa, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Modulação Do Tema 880 Custas Processuais Princípio Da Não Surpresa Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Recorrente

UNIÃO

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de violação ao princípio da não surpresa pela sentença apelada
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executiva e aplicação ou não da modulação do Tema 880 (EDREsp 1.336.026/PE)
  3. 3 possibilidade de dispensa do pagamento das custas processuais em execução individualizada de título judicial coletivo