REsp 2094627 - DECISAO

REsp 2094627 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, o protesto cambial operou a interrupção prescricional única aplicável; após o término do prazo de suspensão o exequente permaneceu inerte por período relevante (entre outubro de 2015 e setembro de 2018), configurando desídia, de modo que a pretensão executiva prescreveu. Ademais, não se pode reconhecer nova interrupção prescricional ulterior e não é cabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a conclusão de inércia do exequente (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - SICOOB CRESSEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Protesto Cambial, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Unicidade Da Interrupção Prescricional
Processual Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Protesto Cambial Execução De Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios Unicidade Da Interrupção Prescricional

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - SICOOB CRESSEM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  2. 2 se o protesto cambial e posterior atos processuais geraram única ou múltiplas interrupções prescricionais
  3. 3 caráter interruptivo da citação e efeitos retroativos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, o protesto cambial operou a interrupção prescricional única aplicável; após o término do prazo de suspensão o exequente permaneceu inerte por período relevante (entre outubro de 2015 e setembro de 2018), configurando desídia, de modo que a pretensão executiva prescreveu. Ademais, não se pode reconhecer nova interrupção prescricional ulterior e não é cabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a conclusão de inércia do exequente (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Sem majoração dos honorários
  • Publique-se