AREsp 2097376 - DECISAO

Parties: Exequente: empresa comodante; Recorrido: fiador; Empresa Cujas Obrigações Foram Garantidas (mencionada Nos Autos): Capri Distribuidora de Gás e Derivados de Petróleo Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Do Agravo De Instrumento
Legal Topics: Prescrição, Prescrição Intercorrente, Liquidez Do Título Executivo, Exceção De Pré Executividade, Citação Por Edital, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Execução Hipotecária Prescrição Prescrição Intercorrente Liquidez Do Título Executivo Exceção De Pré Executividade Citação Por Edital +1 more

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Parties

empresa comodante

Exequente

fiador

Recorrido

Capri Distribuidora de Gás e Derivados de Petróleo Ltda

Empresa Cujas Obrigações Foram Garantidas (mencionada Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

1 aplicabilidade do prazo prescricional (art. 206, §5º, I do CC vs art. 205 do CC)
2 prescrição intercorrente
3 liquidez do título executivo e seu impacto no prazo prescricional