AREsp 2408232 - DECISAO

AREsp 2408232 - DECISAO

Por estar o tema afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão do recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos Tema N. 1.033/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, aplicar denegação de seguimento ou reexame pelo Tribunal de origem conforme orientação do STJ.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Coletiva Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos Tema N. 1.033/stj)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por estar o tema afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão do recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, aplicar denegação de seguimento ou reexame pelo Tribunal de origem conforme orientação do STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento...