AREsp 2388156 - DECISAO

AREsp 2388156 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, processamentos em autos com idêntica controvérsia foram suspensos e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão no recurso representativo; após essa publicação, proceder-se-á conforme o alinhamento ou divergência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Rito Dos Recursos Repetitivos (resp) / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão/aguardamento Do Julgamento Do Recurso Representativo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; publicação e intimação; aguardar acórdão do recurso representativo e seguir as determinações previstas nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial Rito Dos Recursos Repetitivos (resp) / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão/aguardamento Do Julgamento Do Recurso Representativo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Procedimento a ser adotado em processos afetados ao rito dos recursos repetitivos (aguardar julgamento do recurso representativo; devolução ao tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, processamentos em autos com idêntica controvérsia foram suspensos e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão no recurso representativo; após essa publicação, proceder-se-á conforme o alinhamento ou divergência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; publicação e intimação; aguardar acórdão do recurso representativo e seguir as determinações previstas nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se.