EREsp 1540956 - DECISAO

EREsp 1540956 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial e por não se verificar similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e o caso, o que torna inadmissível a rediscussão de matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Autor: embargantes; Réu: CABEA; Réu: patrocinadores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferimento
Outcome
indefiro liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Prescrição, Ilegitimidade Passiva Do Patrocinador, Súmulas Do STJ, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Revaloração Fático Jurídica
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Civil Prescrição Ilegitimidade Passiva Do Patrocinador Súmulas Do STJ Embargos De Divergência Cotejo Analítico +1 more

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Parties

embargantes

Autor

CABEA

Réu

patrocinadores

Réu

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência por ausência de cotejo analítico
  2. 2 incidência de diferentes prazos prescricionais (quinquenal vs vintenário/decenal)
  3. 3 ilegitimidade passiva do patrocinador em ações fundadas em ato ilícito versus demandas vinculadas ao plano

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial e por não se verificar similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e o caso, o que torna inadmissível a rediscussão de matéria que demandaria reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

indefiro liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (fund. art. 266-C do RISTJ)
  • Publique-se.