REsp 2144065 - DECISAO
O pedido de distinção foi indeferido porque a controvérsia foi considerada abrangida pelo Tema 1.033 do STJ, o que autoriza a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
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- Parties
- Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Distinção / Decisão Indeferido
- Outcome
- INDEFIRO o pedido
- Legal Topics
- Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento De Processos
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Parties
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão Indeferido
Legal Issues
- 1 se a matéria do Tema 1.033 do STJ guarda similitude com o caso concreto
- 2 se o ajuizamento de medida cautelar de protesto interrompeu o prazo prescricional de cinco anos para requerimento da pretensão executória
Ratio Decidendi
O pedido de distinção foi indeferido porque a controvérsia foi considerada abrangida pelo Tema 1.033 do STJ, o que autoriza a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Court Disposition
INDEFIRO o pedido
Orders
- INDEFIRO o pedido.
- Publique-se e intimem-se.
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