AREsp 2768235 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a inexistência de prescrição com base na requisição e juntada de informações e cálculos, na ocorrência de atos que interromperam o prazo prescricional e na ausência de impugnação, pelo recorrente, dos fundamentos fáticos do acórdão, ficando, assim, obstado o reexame pretendido.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado: Antônio Carlos Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 383/stf
Processual Civil Direito Previdenciário Prescrição Execução Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 383/stf

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Antônio Carlos Marques

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a inexistência de prescrição com base na requisição e juntada de informações e cálculos, na ocorrência de atos que interromperam o prazo prescricional e na ausência de impugnação, pelo recorrente, dos fundamentos fáticos do acórdão, ficando, assim, obstado o reexame pretendido.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida