HC 978784 - DECISAO

HC 978784 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus, uma vez que a Defesa comunicou a desistência em razão do reconhecimento, no juízo de origem, da prescrição em concreto que extinguiu a punibilidade do impetrante, e procedeu-se à homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: RODINES MIRANDA PERES; Coator: Desembargador da Câmara de Recursos Delegados - 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Trânsito Em Julgado, Desistência Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prescrição Extinção Da Punibilidade Trânsito Em Julgado Desistência Do Writ

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Parties

RODINES MIRANDA PERES

Impetrante

Desembargador da Câmara de Recursos Delegados - 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do trânsito em julgado
  2. 2 análise de reclamação no AREsp n. 2.056.895/SC
  3. 3 desistência do habeas corpus comunicada pela Defesa

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus, uma vez que a Defesa comunicou a desistência em razão do reconhecimento, no juízo de origem, da prescrição em concreto que extinguiu a punibilidade do impetrante, e procedeu-se à homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.