REsp 2142874 - DECISAO

REsp 2142874 - DECISAO

A análise do recurso fica prejudicada em razão da matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância à economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Das Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos e devolução dos autos ao tribunal de origem; juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A análise do recurso fica prejudicada em razão da matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância à economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • declaro prejudicada a análise do recurso
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia