AREsp 2741597 - DECISAO

AREsp 2741597 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, em razão de omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC/2015), para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Parties
Agravante: Maria Veronica Schimidt Soares e outros; Executado: INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões omitidas.
Legal Topics
Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Medida Provisória (mp 1.704/98; MP 2.169), Decreto 20.910/32
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Medida Provisória (mp 1.704/98; MP 2.169) Decreto 20.910/32

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Parties

Maria Veronica Schimidt Soares e outros

Agravante

INCRA

Executado

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a teses suscitadas pelo recorrente
  2. 2 inconstitucionalidade do art. 219, §5º, do CPC
  3. 3 necessidade de oitiva das partes sobre a prescrição extintiva diante do reconhecimento dos créditos pelo INCRA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, em razão de omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC/2015), para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Orders

  • Anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões omitidas