AREsp 2377091 - DECISAO

AREsp 2377091 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se seguimento ao recurso especial porque a alegada violação do art. 1.022 do CPC era deficiente e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de elementos fático-probatórios (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, do exame dos autos resultou que parcela significativa da demora na citação decorreu de inércia da parte exequente, não podendo a interrupção da prescrição retroagir à data do ajuizamento, razão pela qual a prescrição foi configurada antes da citação editalícia.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS COELHO MORENO; Parte Contrária / Curadoria Especial: Curadoria Especial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento De Admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Desídia Da Parte, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Civil Processual Civil Prescrição Citação Desídia Da Parte Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CARLOS COELHO MORENO

Agravante

Curadoria Especial

Parte Contrária / Curadoria Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento De Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 omissão suscitada com base no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 retroação da interrupção da prescrição (art. 219 CPC/ art. 240 CPC)
  3. 3 responsabilidade pela demora na citação (morosidade do Judiciário vs. desídia da parte exequente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se seguimento ao recurso especial porque a alegada violação do art. 1.022 do CPC era deficiente e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de elementos fático-probatórios (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, do exame dos autos resultou que parcela significativa da demora na citação decorreu de inércia da parte exequente, não podendo a interrupção da prescrição retroagir à data do ajuizamento, razão pela qual a prescrição foi configurada antes da citação editalícia.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 1.000,00.