AREsp 2111398 - DECISAO

AREsp 2111398 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual e à uniformidade de jurisprudência, o relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação (retratação) ou mantido o acórdão local conforme o que for decidido nos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: Moacir Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Sobrestamento De Recursos
Processo Civil Direito Das Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Sobrestamento De Recursos

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Parties

Moacir Trindade

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos ao caso
  3. 3 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual e à uniformidade de jurisprudência, o relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação (retratação) ou mantido o acórdão local conforme o que for decidido nos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia