REsp 2150689 - DECISAO

REsp 2150689 - DECISAO

Parties
Autor: AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrente: ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Ação De Procedimento Comum Pelo Rito Ordinário / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Ação Revisional, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Ação Revisional Contrato De Promessa De Compra E Venda Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Procedimento Comum Pelo Rito Ordinário / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a propositura de ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para a ação executiva
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional, omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e precedentes do STJ sobre inércia do credor e configuração da mora