REsp 2185323 - DECISAO

REsp 2185323 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as teses jurídicas invocadas não foram objeto de pronunciamento efetivo e/dispositivo pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento) e porque a revisão pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a insurgência via embargos de declaração revelou mera insatisfação da parte.

Parties
Recorrente: Ivanilson Pedro da Silva e outro; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Substituto Processual: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Compensação De Valores, Execução Individual De Título Coletivo, Prequestionamento, Fundamentação De Acórdão, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Compensação De Valores Execução Individual De Título Coletivo Prequestionamento Fundamentação De Acórdão +1 more

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Parties

Ivanilson Pedro da Silva e outro

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Recorrido

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ)

Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivos do CPC (arts. 489, 535, VI, 921, I, 1.022)
  2. 2 prescrição e prescrição intercorrente
  3. 3 compensação de valores pagos administrativamente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as teses jurídicas invocadas não foram objeto de pronunciamento efetivo e/dispositivo pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento) e porque a revisão pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a insurgência via embargos de declaração revelou mera insatisfação da parte.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.