AREsp 2686033 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi conhecido porque o Tema 1.264 foi afetado à Segunda Seção e trata de direito privado, ficando fora da competência da Primeira Seção.

Parties: Peticionário: JEFFERSON DE FRANCA ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Pedido De Suspensão / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: NÃO CONHEÇO do pedido de suspensão.
Legal Topics: Prescrição, Exigibilidade De Dívida Prescrita, Inscrição Em Plataformas De Renegociação, Competência Por Seção, Recursos Representativos Da Controvérsia

Direito Privado Direito Processual Civil Prescrição Exigibilidade De Dívida Prescrita Inscrição Em Plataformas De Renegociação Competência Por Seção Recursos Representativos Da Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

JEFFERSON DE FRANCA ARAUJO

Peticionário

Procedural Posture

Pedido De Suspensão / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 suspensão da ação até julgamento do Tema 1.264/STJ
2 competência da Primeira Seção para julgar matéria de direito privado
3 se dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi conhecido porque o Tema 1.264 foi afetado à Segunda Seção e trata de direito privado, ficando fora da competência da Primeira Seção.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido de suspensão.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.