REsp 2153108 - DECISAO

REsp 2153108 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), sendo determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, até a publicação dos acórdãos relativos ao tema para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Processamento
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1.033.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Protesto, Execução Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento
Processo Civil Processo Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Protesto Execução Coletiva Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Processamento

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes com base no art. 1.037, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), sendo determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, até a publicação dos acórdãos relativos ao tema para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1.033.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.