AREsp 2832882 - DECISAO

AREsp 2832882 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos dos precedentes citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Recorrida: empresa devedora (ora Recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Citação Por Edital, Nota De Crédito Bancário, Interrupção Da Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Bancário Prescrição Citação Por Edital Nota De Crédito Bancário Interrupção Da Prescrição Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

empresa devedora (ora Recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a demora na citação, sem desídia do exequente, afasta a prescrição do título executivo
  2. 2 se houve violação do art. 240 do Código de Processo Civil na decisão recorrida
  3. 3 se foi comprovado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos dos precedentes citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial