REsp 2197925 - DECISAO

REsp 2197925 - DECISAO

Parties
Recorrente: Município de São Paulo; Recorrido: Exequente; Autor Da Ação Original: Sindicato autor da ação original
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Ação Coletiva, Título Executivo Coletivo, Pertinência Subjetiva E Exequibilidade, Modulação Dos Efeitos
Direito Processual Civil Direito Público Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Individual De Ação Coletiva Título Executivo Coletivo Pertinência Subjetiva E Exequibilidade +1 more

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Parties

Município de São Paulo

Recorrente

Exequente

Recorrido

Sindicato autor da ação original

Autor Da Ação Original

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 momento a partir do qual se conta o prazo prescricional para execuções individuais de ações coletivas
  3. 3 efeito de decisões posteriores sobre pertinência subjetiva e exequibilidade do título coletivo no marco prescricional