REsp 2190121 - DECISAO

REsp 2190121 - DECISAO

O acórdão recorrido incorreu em omissão ao não enfrentar questões expressamente suscitadas (natureza jurídica do cumprimento, interrupção/retomada da prescrição pela execução coletiva e alegação de ausência de fichas financeiras), configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por consequência, o recurso especial foi...

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Parties
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF; Recorrentes: OUTROS; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido Para Anular Acórdão Que Apreciou Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento das omissões apontadas
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual De Sentença Coletiva, Modulação Do Tema 880/stj, Custas Processuais, Princípio Da Não Surpresa, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Prescrição Execução Individual De Sentença Coletiva Modulação Do Tema 880/stj Custas Processuais Princípio Da Não Surpresa Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido Para Anular Acórdão Que Apreciou Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da não surpresa/contraditório
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  3. 3 aplicabilidade da modulação do Tema 880/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido incorreu em omissão ao não enfrentar questões expressamente suscitadas (natureza jurídica do cumprimento, interrupção/retomada da prescrição pela execução coletiva e alegação de ausência de fichas financeiras), configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por consequência, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento das omissões.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento das omissões apontadas

Orders

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