AREsp 2684311 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque, para afastar a prescrição reconhecida pelo tribunal de origem seria necessário o revolvimento de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que a demora na citação decorreu da inércia da parte interessada e não dos mecanismos judiciais.

Parties
Agravante: ADELAIDE IATECOLA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição, Citação, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Reexame De Prova Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

ADELAIDE IATECOLA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição
  2. 2 atribuição da demora na citação aos mecanismos da justiça
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque, para afastar a prescrição reconhecida pelo tribunal de origem seria necessário o revolvimento de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que a demora na citação decorreu da inércia da parte interessada e não dos mecanismos judiciais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.