REsp 2165715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à vista das provas e das circunstâncias do caso, concluiu que a parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento do requerido, procedeu diligentemente à correção do polo passivo por meio de emenda à petição inicial, circunstância que interrompeu a...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE EDMILSON ALVES DE ARAÚJO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Emenda À Petição Inicial Para Inclusão De Espólio Ou Herdeiros, Citação, Substituição Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Prescrição Interrupção Da Prescrição Emenda À Petição Inicial Para Inclusão De Espólio Ou Herdeiros Citação Substituição Processual +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE EDMILSON ALVES DE ARAÚJO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emenda à petição inicial para inclusão do espólio ou herdeiros quando o réu faleceu antes do ajuizamento
  2. 2 Se a propositura da ação interrompe a prescrição e se essa interrupção retroage à data da propositura quando a parte promoveu a correção do polo passivo após tomar conhecimento do falecimento
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ diante da necessidade ou vedação de revolvimento de matéria probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à vista das provas e das circunstâncias do caso, concluiu que a parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento do requerido, procedeu diligentemente à correção do polo passivo por meio de emenda à petição inicial, circunstância que interrompeu a prescrição e retroage à data da propositura da ação; afastar tal conclusão demandaria reexame de matéria probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial