REsp 2208100 - DECISAO

A Presidência reconsiderou a decisão anterior diante das razões apresentadas no agravo interno e, para possibilitar o exame do mérito das questões recursais sobre prescrição e início da contagem do prazo, deu provimento ao agravo interno e converteu-o em recurso especial para novo exame.

Parties: Agravante: SARA RAMOS DA ROSA (SARA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo interno provido; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics: Prescrição, Indenização Por Danos Materiais, Esbulho Possessório, Imissão Na Posse, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula Nº 83 Do STJ

Civil Prescrição Indenização Por Danos Materiais Esbulho Possessório Imissão Na Posse Agravo Interno Recurso Especial Súmula Nº 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

SARA RAMOS DA ROSA (SARA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência do prazo prescricional de dez anos quanto à pretensão indenizatória decorrente do esbulho possessório
2 Momento inicial da prescrição: contagem a partir do restabelecimento do status quo ante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo convertido em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 622/623 e passo a novo exame do agravo em recurso especial.
Dou provimento ao agravo interno.