AREsp 2565114 - DECISAO

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O agravo é prejudicado porque a pretensão punitiva foi extinta por prescrição (conforme Habeas corpus nº 807874 - ES), tornando o recurso sem objeto.

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Parties
Agravante: WALDY R LOUREIRO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prescrição
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especiais Prescrição Extinção Da Punibilidade Inadmissão De Recurso Especial Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

WALDY R LOUREIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prescrição

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão punitiva
  2. 2 Extinção da punibilidade
  3. 3 Perda de objeto do agravo

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado porque a pretensão punitiva foi extinta por prescrição (conforme Habeas corpus nº 807874 - ES), tornando o recurso sem objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.