EREsp 1550338 - DECISAO

EREsp 1550338 - DECISAO

Os embargos de divergência foram não admitidos porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido e não demonstrou similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, além de o acórdão impugnado apresentar fundamentação específica no Estatuto do Advogado, o que revela singularidade do caso e afasta o dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Admissão
Outcome
Embargos de divergência não admitidos
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Execução De Título Judicial, Liquidação De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Estatuto Do Advogado (lei Nº 8.906/94)
Processual Civil Prescrição Honorários Advocatícios Sucumbenciais Execução De Título Judicial Liquidação De Sentença Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Estatuto Do Advogado (lei Nº 8.906/94)

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Parties

Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Admissão

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória em execução de honorários sucumbenciais
  2. 2 início do prazo prescricional em liquidação judicial
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para caracterização de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram não admitidos porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido e não demonstrou similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, além de o acórdão impugnado apresentar fundamentação específica no Estatuto do Advogado, o que revela singularidade do caso e afasta o dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência não admitidos

Orders

  • Não admito os embargos de divergência.
  • Publique-se.