REsp 2190150 - DECISAO

REsp 2190150 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a prolação de sentença na ação principal que tornou inútil o exame do recurso especial interposto, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido e foi extinto por perda do objeto.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual De Sentença Coletiva, Modulação De Efeitos (tema 880), Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Execução Individual De Sentença Coletiva Modulação De Efeitos (tema 880) Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se a relação apresentada pela ANSEF supre exigência referente à data de filiação dos servidores
  2. 2 ilegitimidade ativa decorrente da sucessão processual de servidores que teriam falecido antes da propositura da execução coletiva
  3. 3 se a pretensão executiva encontra-se prescrita e se é aplicável a modulação de efeitos do Tema 880 (EDREsp 1.336.026/PE) ao caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a prolação de sentença na ação principal que tornou inútil o exame do recurso especial interposto, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido e foi extinto por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.