REsp 2195737 - DECISAO

REsp 2195737 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, diante da afetação dos temas relevantes (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) que coincidem com o mérito recursal, os recursos especiais devem aguardar no tribunal de origem o julgamento final desses temas (juízo de conformação); após isso, os recursos especiais eventualmente remeter-se-ão a esta Corte para análise das questões não prejudicadas.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo (aguarda Julgamento Dos Temas Afetados)
Outcome
Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo (aguarda Julgamento Dos Temas Afetados)

Legal Issues

  1. 1 se o feito deve ser sobrestado em razão da afetação ao Tema n. 1.255/STF e ao Tema n. 1.311/STJ
  2. 2 se o prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença (Tema n. 1.311/STJ)
  3. 3 pedido de restabelecimento do efeito suspensivo concedido anteriormente

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, diante da afetação dos temas relevantes (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ) que coincidem com o mérito recursal, os recursos especiais devem aguardar no tribunal de origem o julgamento final desses temas (juízo de conformação); após isso, os recursos especiais eventualmente remeter-se-ão a esta Corte para análise das questões não prejudicadas.

Court Disposition

Determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte, até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • devolver os autos ao Tribunal a quo
  • baixar os autos nesta Corte