REsp 2093651 - DECISAO

REsp 2093651 - DECISAO

Considerando o provimento do recurso especial da Fundação Corsan em decisão simultânea que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que a Corte local, à luz do entendimento do STJ, reexamine a questão da prescrição, o recurso especial interposto por Rafael Mariath Bassuínio tornou-se prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL MARIATH BASSUÍNO; Recorrida: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prescrição, Novação, Previdência Fechada, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Juros Remuneratórios, Lei De Usura, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos
Direito Privado Previdência Privada Contratos Processo Civil Direito Do Consumidor Prescrição Novação Previdência Fechada +8 more

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Parties

RAFAEL MARIATH BASSUÍNO

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência do prazo decenal do art.205 do Código Civil em ação revisional por abusividade contratual
  2. 2 efeito da novação no marco inicial da prescrição
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a entidades de previdência fechada

Ratio Decidendi

Considerando o provimento do recurso especial da Fundação Corsan em decisão simultânea que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que a Corte local, à luz do entendimento do STJ, reexamine a questão da prescrição, o recurso especial interposto por Rafael Mariath Bassuínio tornou-se prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se.