AREsp 2835928 - DECISAO

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O Tribunal manteve que não ocorreu prescrição porque, segundo o conjunto fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, o exequente impulsionou o feito com diligências para localizar os devedores, não havendo inércia que configurasse prescrição intercorrente; além disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante; Executada; Avalista: ADRIANA MEDINA UBEDA DOS SANTOS; Executado: Claudinei Capellin Pereira; Executada: Claudia Roberta dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nega-se provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Industrial, Alienação Fiduciária, Responsabilidade Do Avalista
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Parties

ADRIANA MEDINA UBEDA DOS SANTOS

Agravante; Executada; Avalista

Claudinei Capellin Pereira

Executado

Claudia Roberta dos Santos Pereira

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 prescrição intercorrente e sua configuração
  3. 3 efeito interruptivo do despacho/citação sobre a prescrição

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que não ocorreu prescrição porque, segundo o conjunto fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, o exequente impulsionou o feito com diligências para localizar os devedores, não havendo inércia que configurasse prescrição intercorrente; além disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.