REsp 2159338 - DECISAO

REsp 2159338 - DECISAO

Mantida a conclusão de que a dívida é líquida e que a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição quinquenal, por inércia do credor desde o trânsito em julgado; no tocante aos honorários da fase de liquidação, reconhecida litigiosidade suficiente para condenação, mas a fixação deve limitar-se à majoração dos honorários já fixados na fase de conhecimento, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Prescrição Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável (quinquenal vs. decenal)
  2. 2 natureza da prescrição (prescrição da pretensão material versus prescrição intercorrente)
  3. 3 marco inicial da prescrição (trânsito em julgado da fase de conhecimento)

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão de que a dívida é líquida e que a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição quinquenal, por inércia do credor desde o trânsito em julgado; no tocante aos honorários da fase de liquidação, reconhecida litigiosidade suficiente para condenação, mas a fixação deve limitar-se à majoração dos honorários já fixados na fase de conhecimento, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • reforma da decisão recorrida apenas quanto à fixação dos honorários sucumbenciais na fase de liquidação, limitando-os à majoração dos honorários fixados na fase de conhecimento
  • publicação da decisão