AREsp 2560404 - DECISAO

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Em juízo de reconsideração o Tribunal Superior entendeu que a sua jurisprudência admite que a concessão de liminar em ação rescisória que impede o prosseguimento da execução suspende o prazo prescricional, de modo que a contagem do prazo recomputa-se a partir do término da eficácia da liminar. Assim, afastou-se a prescrição na extensão pretendida e determinou-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda, por ter sido a execução proposta dentro do prazo quando considerada a suspensão causada pela liminar.

Parties
Recorrentes/agravantes: ANA TEREZA GRAÇA DOS ANJOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Parcial)
Outcome
Conheci do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dei-lhe provimento para afastar a prescrição.
Legal Topics
Prescrição, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liminar, Suspensão Da Prescrição, Motivação Per Relationem
Direito Processual Civil Prescrição Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Coletiva Liminar Suspensão Da Prescrição Motivação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ANA TEREZA GRAÇA DOS ANJOS e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se a concessão de liminar em ação rescisória suspende o prazo prescricional para o ajuizamento de execução individual de sentença coletiva
  2. 2 Se o acórdão regional padeceu de vícios de fundamentação (arts. 489 CPC/1973 e 969 CPC/2015)
  3. 3 Momento a partir do qual se retoma a contagem do prazo prescricional após suspensão por liminar

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração o Tribunal Superior entendeu que a sua jurisprudência admite que a concessão de liminar em ação rescisória que impede o prosseguimento da execução suspende o prazo prescricional, de modo que a contagem do prazo recomputa-se a partir do término da eficácia da liminar. Assim, afastou-se a prescrição na extensão pretendida e determinou-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda, por ter sido a execução proposta dentro do prazo quando considerada a suspensão causada pela liminar.

Court Disposition

Conheci do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dei-lhe provimento para afastar a prescrição.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se dê prosseguimento à demanda.
  • Publique-se.