REsp 2009498 - DECISAO

REsp 2009498 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pelo STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a citação retroage à data do ajuizamento e que a suspensão do processo em razão da ADI 5090 impede a configuração da prescrição, sendo as conclusões do acórdão recorridas amparadas nas peculiaridades do caso concreto.

Parties
Recorrente: Wanderley Aleluia Magalhaes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Suspensão Do Processo, Correção Monetária Do FGTS, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Constitucional Prescrição Citação Suspensão Do Processo Correção Monetária Do FGTS Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Wanderley Aleluia Magalhaes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Efeito retroativo da citação válida para fins de interrupção da prescrição
  2. 2 Necessidade de citação antes da suspensão do processo em razão da ADI 5090
  3. 3 Aplicabilidade do art. 240 do CPC/2015 e correspondência com art. 219 do CPC/1973

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pelo STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a citação retroage à data do ajuizamento e que a suspensão do processo em razão da ADI 5090 impede a configuração da prescrição, sendo as conclusões do acórdão recorridas amparadas nas peculiaridades do caso concreto.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.